Modelo de Declaração de Primeiro Imóvel

ILMO. SR.        º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

..........................., brasileira, solteira, profissão, RG nº ...................... e inscrita no CPF/MF sob o nº ......................., residente e domiciliada na Rua ..........................., nº....., Cidade, CEP ; e ......................., brasileiro, solteiro, profissão, RG nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ................... residente e domiciliado na Rua .......................... , nº...., Cidade, CEP ................, São Paulo – SP.

O (a) requerente supra qualificado (a) declara, para os devidos fins e sob as penas da lei que:

(  ) É sua primeira aquisição de imóvel residencial efetuada com financiamento no âmbito do Sistema Financeira da Habitação – SFH e requer a esta Serventia os benefícios a que faz jus para efeito do referido contrato, conforme previsto no artigo 290 da Lei 6015/73 e no artigo 21 da Lei 8692/93 com redação dada pelo artigo 24 da Lei 10150/00, limitando o valor das custas e emolumentos a 50% de seu valor devido ou a 1% sobre o valor do negócio jurídico, o que for menor.

(  ) Não é sua primeira aquisição de imóvel residencial efetuada com financiamento no âmbito do Sistema Financeira da Habitação – SFH, conforme previsto no artigo 290 da Lei 6015/73.

São Paulo, _____/_____/_____